Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, e visando assegurar o cumprimento do dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (1) auto de instrução registado na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um indivíduo do sexo masculino, de 50 anos de idade, de nacionalidade cabo-verdiana, natural da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de São Filipe.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, em abstrato, a prática do crime de agressão sexual de criança com penetração continuada, previsto e punido pela legislação penal nacional.
- Efetivada a detenção, com a coadjuvação da Polícia Nacional, o arguido foi submetido ao primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 12 de abril de 2026
A Procuradoria-Geral da República