𝐓𝐚𝐫𝐫𝐚𝐟𝐚𝐥: 𝐏𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐏𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐓𝐫𝐞̂𝐬 𝐈𝐧𝐝𝐢𝐯𝐢́𝐝𝐮𝐨𝐬 𝐈𝐧𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚́𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐂𝐫𝐢𝐦𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐚𝐛𝐮𝐬𝐨 𝐒𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐂𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐀𝐠𝐫𝐚𝐯𝐚𝐝𝐨, 𝐕𝐢𝐨𝐥𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐁𝐚𝐬𝐞𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐨 𝐆𝐞̂𝐧𝐞𝐫𝐨 𝐧𝐚 𝐅𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐝𝐚 𝐞 𝐌𝐚𝐮𝐬-𝐓𝐫𝐚𝐭𝐨𝐬 𝐚 𝐀𝐬𝐜𝐞𝐧𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐞 𝐏𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐬 𝐞𝐦 𝐄𝐜𝐨𝐧𝐨𝐦𝐢𝐚 𝐃𝐨𝐦𝐞́𝐬𝐭𝐢𝐜𝐚

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar o dever de informação e o esclarecimento público, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

I. No âmbito da investigação de três (3) autos em instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três indivíduos de nacionalidade cabo-verdiana, todos do sexo masculino, naturais das ilhas do Fogo e Santiago, residentes em diversas localidades do concelho do Tarrafal, com idades compreendidas entre os 25 e 67 anos de idade.

II. Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, em abstrato, os crimes de 𝐚𝐛𝐮𝐬𝐨 𝐬𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐚𝐠𝐫𝐚𝐯𝐚𝐝𝐨, 𝐯𝐢𝐨𝐥𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐛𝐚𝐬𝐞𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐨 𝐠𝐞̂𝐧𝐞𝐫𝐨 𝐧𝐚 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐝𝐚 𝐞 𝐦𝐚𝐮𝐬-𝐭𝐫𝐚𝐭𝐨𝐬 𝐚 𝐚𝐬𝐜𝐞𝐧𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐞 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐬 𝐞𝐦 𝐞𝐜𝐨𝐧𝐨𝐦𝐢𝐚 𝐝𝐨𝐦𝐞́𝐬𝐭𝐢𝐜𝐚, todos previstos e punidos pela legislação penal nacional.

III. Efetivadas as detenções, em coadjuvação com a Polícia Nacional, e submetidos ao primeiro interrogatório judicial, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:

A) Ao arguido de 58 anos de idade, natural da ilha do Fogo, indiciado da prática de 𝐮𝐦 (𝟎𝟏) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐚𝐛𝐮𝐬𝐨 𝐬𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐚𝐠𝐫𝐚𝐯𝐚𝐝𝐨, foi aplicada a medida de coação de 𝐩𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚.

B) Ao arguido de 67 anos de idade, natural da freguesia de Santo Amaro Abade, concelho do Tarrafal, residente em Ponta Lagoa, indiciado da prática de 𝐮𝐦 (𝟎𝟏) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐯𝐢𝐨𝐥𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐛𝐚𝐬𝐞𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐨 𝐠𝐞̂𝐧𝐞𝐫𝐨 𝐧𝐚 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐝𝐚, foi aplicada a medida de coação de 𝐩𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚.

C) Ao arguido de 25 anos de idade, natural da freguesia de Santo Amaro Abade, concelho do Tarrafal, residente em Chão Bom, indiciado da prática de um (𝟎𝟏) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐮𝐬-𝐭𝐫𝐚𝐭𝐨𝐬 𝐚 𝐚𝐬𝐜𝐞𝐧𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐞 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐬 𝐞𝐦 𝐞𝐜𝐨𝐧𝐨𝐦𝐢𝐚 𝐝𝐨𝐦𝐞́𝐬𝐭𝐢𝐜𝐚, foi aplicada a medida de coação de 𝐩𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚.

IV. O referido processo que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.

Praia, 26 de março de 2026

A Procuradoria-Geral da República