Em decorrรชncia da vinculaรงรฃo aos princรญpios da transparรชncia e da publicidade, visando assegurar o dever de informaรงรฃo e o esclarecimento pรบblico, a Procuradoria-Geral da Repรบblica torna pรบblico o seguinte:
I. No รขmbito de trรชs autos de instruรงรฃo registados na Procuradoria da Repรบblica da Comarca de Santa Catarina, o Ministรฉrio Pรบblico a detenรงรฃo fora de flagrante delito, no dia 18 de marรงo de 2026, de (03) trรชs indivรญduos, do sexo masculino, com idade compreendidas entre 18 a 26 anos, naturais do municรญpio de Santa Catarina de Santiago.
II. Em causa estรฃo factos suscetรญveis de integrarem, por ora, a prรกtica dos crimes de ๐๐๐ฎ๐ฌ๐จ ๐ฌ๐๐ฑ๐ฎ๐๐ฅ ๐๐ ๐๐ซ๐ข๐๐ง๐ฬง๐๐ฌ, ๐ข๐ฆ๐ฉ๐จ๐ซ๐ญ๐ฎ๐ง๐๐ฬง๐ฬ๐จ ๐ฌ๐๐ฑ๐ฎ๐๐ฅ ๐ ๐๐ ๐ซ๐๐ฌ๐ฌ๐ฬ๐จ ๐ฌ๐๐ฑ๐ฎ๐๐ฅ ๐๐จ๐ฆ ๐ฉ๐๐ง๐๐ญ๐ซ๐๐ฬง๐ฬ๐จ, previstos e punidos pela legislaรงรฃo penal nacional.
III. Efetivadas as detenรงรตes, em coadjuvaรงรฃo com a Polรญcia Judiciรกria, e submetidos ao primeiro interrogatรณrio judicial, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coaรงรฃo:
A - Ao arguido de 20 anos, indiciado da prรกtica de (๐๐) ๐ญ๐ซ๐ฬ๐ฌ ๐๐ซ๐ข๐ฆ๐๐ฌ ๐๐ ๐๐๐ฎ๐ฌ๐จ ๐ฌ๐๐ฑ๐ฎ๐๐ฅ ๐๐ ๐๐ซ๐ข๐๐ง๐ฬง๐๐ฌ, foi aplicada a medida de coaรงรฃo ๐ฉ๐ซ๐ข๐ฌ๐ฬ๐จ ๐ฉ๐ซ๐๐ฏ๐๐ง๐ญ๐ข๐ฏ๐.
B - Ao arguido de 18 anos, indiciado da prรกtica de pelo menos (๐๐) ๐๐๐ณ ๐๐ซ๐ข๐ฆ๐๐ฌ ๐๐ ๐๐๐ฎ๐ฌ๐จ ๐ฌ๐๐ฑ๐ฎ๐๐ฅ, foi aplicada a medida de ๐ฉ๐ซ๐ข๐ฌ๐ฬ๐จ ๐ฉ๐ซ๐๐ฏ๐๐ง๐ญ๐ข๐ฏ๐.
C- Ao arguido de 25 anos, indiciado da prรกtica de ๐ฏ๐ฬ๐ซ๐ข๐จ๐ฌ ๐๐ซ๐ข๐ฆ๐๐ฌ ๐๐ ๐ข๐ฆ๐ฉ๐จ๐ซ๐ญ๐ฎ๐ง๐๐ฬง๐ฬ๐จ ๐ฌ๐๐ฑ๐ฎ๐๐ฅ ๐ ๐๐ ๐ซ๐๐ฌ๐ฌ๐ฬ๐จ ๐ฌ๐๐ฑ๐ฎ๐๐ฅ ๐ง๐ ๐๐จ๐ซ๐ฆ๐ ๐ญ๐๐ง๐ญ๐๐๐, foram aplicadas as medidas de ๐ฉ๐ซ๐จ๐ข๐๐ข๐ฬง๐ฬ๐จ ๐๐ ๐๐จ๐ง๐ญ๐๐๐ญ๐จ ๐๐จ๐ฆ ๐ ๐จ๐๐๐ง๐๐ข๐๐ ๐ ๐๐ฉ๐ซ๐๐ฌ๐๐ง๐ญ๐๐ฬง๐ฬ๐จ ๐ฉ๐๐ซ๐ข๐จฬ๐๐ข๐๐ ๐ฬ๐ฌ ๐๐ฎ๐ญ๐จ๐ซ๐ข๐๐๐๐๐ฌ.
IV - Os referidos processos que continuam em investigaรงรฃo, permanecem em segredo de justiรงa.
Praia, 19 de marรงo de 2026
A Procuradoria-Geral da Repรบblica