Procurador-Geral da República recebe Conselheiro Especial Sénior do Gabinete de Assuntos Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA

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O Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, recebeu, esta terça-feira, em visita de cortesia, o Conselheiro Especial Sénior do Gabinete de Assuntos Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos da América, Dr. Carlos Rodrigues.

O referido Conselheiro encontra-se em Cabo Verde no âmbito de uma missão de assistência técnica dos Estados Unidos da América ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), tendo-se feito acompanhar, na ocasião, pelo Dr. Bernardino Delgado.

A missão visa promover a troca de experiências sobre o instituto do plea bargaining (acordo negocial penal), numa perspetiva comparada entre diferentes sistemas de justiça, contribuindo para o aprofundamento da reflexão jurídica e o fortalecimento da cooperação institucional no domínio da administração da justiça.