𝐒𝐚𝐧𝐭𝐚 𝐂𝐫𝐮𝐳: 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐞́𝐫𝐢𝐨 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐏𝐫𝐨𝐦𝐨𝐯𝐞 𝐏𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐏𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐞 𝐌𝐞𝐝𝐢𝐝𝐚 𝐝𝐞 𝐆𝐮𝐚𝐫𝐝𝐚 𝐞𝐦 𝐂𝐞𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐨𝐞𝐝𝐮𝐜𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐧𝐚 𝐒𝐞𝐪𝐮𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐄𝐩𝐢𝐬𝐨́𝐝𝐢𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐕𝐢𝐨𝐥𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

 

II. Submetido ao primeiro interrogatório judicial, e na sequência da promoção do Ministério Público, foi-lhe aplicada a medida de coação de 𝐩𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚.

III. Paralelamente, no âmbito de um inquérito tutelar socioeducativo instaurado na Procuradoria da República da Comarca de Santa Cruz, o Ministério Público promoveu junto do Tribunal a detenção, fora de flagrante delito, de um jovem de 15 anos, fortemente indiciado da prática de, pelo menos, 𝐜𝐢𝐧𝐜𝐨 𝐟𝐚𝐜𝐭𝐨𝐬 𝐬𝐮𝐬𝐜𝐞𝐭𝐢́𝐯𝐞𝐢𝐬 𝐝𝐞 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐚𝐫 𝐨 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐟𝐮𝐫𝐭𝐨 𝐪𝐮𝐚𝐥𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨, nos termos da legislação penal aplicável.

IV. Efetivada a detenção e realizado o interrogatório judicial no dia 22 de fevereiro de 2026, foi aplicada ao menor, conforme requerido pelo Ministério Público, 𝐚 𝐦𝐞𝐝𝐢𝐝𝐚 𝐜𝐚𝐮𝐭𝐞𝐥𝐚𝐫 𝐝𝐞 𝐠𝐮𝐚𝐫𝐝𝐚 𝐞𝐦 𝐜𝐞𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐬𝐨𝐜𝐢𝐨𝐞𝐝𝐮𝐜𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨.

V. A Procuradoria-Geral da República reafirma o seu compromisso na defesa da legalidade democrática, na promoção da segurança pública e na proteção da comunidade, assegurando a adoção das medidas legais adequadas face a comportamentos que perturbem a ordem e a tranquilidade sociais.