Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de quatro (4) autos em instrução registados na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, foram ordenadas detenções fora do flagrante delito de três (3) indivíduos cabo-verdianos, do sexo masculino, naturais da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de São Filipe, solteiros, residentes em diversas localidades da ilha do Fogo, com idades compreendidas entre os 23 e os 40 anos.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, em abstrato, os crimes de violência baseada no género, maus-tratos a ascendente, tráfico de droga de menor gravidade e abuso sexual, todos previstos e punidos pela legislação penal nacional.
- Submetidos ao primeiro interrogatório judicial, foram-lhes aplicadas as seguintes medidas de coação:
a) Proibição de contacto, por qualquer forma ou meio, com a vítima, bem como afastamento e proibição de frequentar a localidade de Lem, ao arguido de 40 anos de idade, indiciado da prática de um (1) crime de Violência Baseada no Género (VBG);
b) Afastamento da casa de morada de família e proibição de contacto, por qualquer forma ou meio, com a vítima, ao arguido de 23 anos de idade, indiciado da prática de um (1) crime de maus-tratos a ascendente;
c) Prisão preventiva, ao arguido de 34 anos de idade, indiciado da prática de um (1) crime de tráfico de droga de menor gravidade e de um (1) crime de abuso sexual agravado.
IV . Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 8 de fevereiro de 2026
A Procuradoria-Geral da República