Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar o cumprimento do dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
I. Na qualidade de Autoridade Central em Matéria de Cooperação Judiciária Internacional, a Procuradoria-Geral da República, através do seu Departamento Central de Cooperação e Direito Comparado, encerrou mais um processo de extradição ativa, solicitada a Alemanha, desta feita de um cidadão nacional cabo-verdiano, do sexo masculino, de 40 anos de idade, indiciado da prática de 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐩𝐞𝐜𝐮𝐥𝐚𝐭𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐝𝐨, 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐢𝐥𝐢́𝐜𝐢𝐭𝐚 𝐞𝐦 𝐧𝐞𝐠𝐨́𝐜𝐢𝐨𝐬, 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐟𝐚𝐥𝐬𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐝𝐨𝐜𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐞 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐥𝐚𝐯𝐚𝐠𝐞𝐦 𝐝𝐞 𝐜𝐚𝐩𝐢𝐭𝐚𝐢𝐬, todos previstos e punidos na legislação penal cabo-verdiana.
II. O extraditando, que já se encontra em Cabo Verde, foi detido pelas autoridades alemãs no âmbito do cumprimento de uma Notícia Vermelha emitida a pedido das autoridades judiciárias cabo-verdiana, junto da Interpol.
III. Para efeitos de remoção do extraditado de Alemanha para Cabo Verde, a Procuradoria-Geral da República contou com a colaboração do Gabinete Nacional da Interpol, que funciona junto da Polícia Judiciária.
IV. O detido será apresentado, nas próximas horas, à autoridade judicial competente para efeitos de primeiro interrogatório judicial e aplicação de medida de coação.
V. O referido processo, que prossegue em fase de investigação no Departamento Central de Ação Penal da Procuradoria-Geral da República, encontra-se sujeito a segredo de justiça.
Praia, 31 de janeiro de 2026
A Procuradoria-Geral da República
