Em decorrรชncia da vinculaรงรฃo aos princรญpios da transparรชncia e da publicidade, visando assegurar o cumprimento do dever de informaรงรฃo, a Procuradoria-Geral da Repรบblica torna pรบblico o seguinte:
- Na qualidade de Autoridade Central em Matรฉria de Cooperaรงรฃo Judiciรกria Internacional, a Procuradoria-Geral da Repรบblica, atravรฉs do seu Departamento Central de Cooperaรงรฃo e Direito Comparado, encerrou mais um processo de extradiรงรฃo ativa, solicitada a Portugal, desta feita de um cidadรฃo nacional cabo-verdiano, do sexo masculino, de 42 anos de idade, indiciado da prรกtica de ๐ (๐ฎ๐ฆ) ๐๐ซ๐ข๐ฆ๐ ๐๐ ๐ก๐จ๐ฆ๐ข๐๐ขฬ๐๐ข๐จ ๐ฌ๐ข๐ฆ๐ฉ๐ฅ๐๐ฌ, previsto e punido na legislaรงรฃo penal cabo-verdiana.
- O extraditando, que jรก se encontra em Cabo Verde, foi detido pelas autoridades portuguesas no รขmbito do cumprimento de uma Notรญcia Vermelha emitida a pedido das autoridades judiciรกrias cabo-verdiana, junto da Interpol.
- Para efeitos de remoรงรฃo do extraditado de Portugal para Cabo Verde, a Procuradoria-Geral da Repรบblica contou com a colaboraรงรฃo do Gabinete Nacional da Interpol, que funciona junto da Polรญcia Judiciรกria.
- Submetido ao primeiro interrogatรณrio judicial de arguido detido, foi aplicado ao arguido as medidas de coaรงรฃo de ๐ข๐ง๐ญ๐๐ซ๐๐ข๐ฬง๐ฬ๐จ ๐๐ ๐ฌ๐๐ขฬ๐๐ ๐๐จ ๐ฉ๐๐ขฬ๐ฌ ๐ ๐๐ฉ๐ซ๐๐ฌ๐๐ง๐ญ๐๐ฬง๐ฬ๐จ ๐ฉ๐๐ซ๐ข๐จฬ๐๐ข๐๐ ๐ง๐๐ฌ ๐ข๐ง๐ฌ๐ญ๐๐ฅ๐๐ฬง๐จฬ๐๐ฌ ๐๐ ๐๐จ๐ฅ๐ขฬ๐๐ข๐ ๐๐ฎ๐๐ข๐๐ข๐ฬ๐ซ๐ข๐.
- O referido processo, que continua em investigaรงรฃo na Procuradoria da Repรบblica da Comarca da Praia, permanece em segredo de justiรงa.
Praia, 28 de julho de 2025
A Procuradoria-Geral da Repรบblica