Em decorrรชncia da vinculaรงรฃo aos princรญpios da transparรชncia e da publicidade, visando assegurar a prestaรงรฃo de esclarecimento pรบblico e o dever de informaรงรฃo, a Procuradoria-Geral da Repรบblica torna pรบblico o seguinte:
- No รขmbito da investigaรงรฃo de dois (02) autos em instruรงรฃo registados na Procuradoria da Repรบblica da Comarca de Sรฃo Filipe, o Ministรฉrio Pรบblico ordenou a detenรงรฃo fora de flagrante delito, de dois indivรญduos do sexo masculino, de 33 a 43 anos de idade, naturais da ilha do Fogo,
- Em causa estรฃo factos suscetรญveis de integrarem, por ora, a prรกtica dos crimes de ๐๐ ๐ซ๐๐ฌ๐ฌ๐ฬ๐จ ๐ฌ๐๐ฑ๐ฎ๐๐ฅ ๐๐ ๐๐ซ๐ข๐๐ง๐ฬง๐ ๐๐ ๐ซ๐๐ฏ๐๐๐จ, ๐๐๐ฎ๐ฌ๐จ ๐ฌ๐๐ฑ๐ฎ๐๐ฅ ๐๐ ๐๐ซ๐ข๐๐ง๐ฬง๐ ๐ ๐ฆ๐๐ฎ๐ฌ ๐ญ๐ซ๐๐ญ๐จ๐ฌ ๐ ๐๐ฌ๐๐๐ง๐๐๐ง๐ญ๐๐ฌ, todos previstos e punidos pela legislaรงรฃo penal nacional.
- Apresentados ao Tribunal para o primeiro interrogatรณrio judicial de arguidos detidos, em conformidade com o requerimento do Ministรฉrio Pรบblico, foram aplicadas as seguintes medidas de coaรงรฃo:
A - Ao arguido de 43 anos de idade, natural da Freguesia de Nossa Sra. da Conceiรงรฃo, Concelho de Sรฃo Filipe, indiciado da prรกtica de ๐ฎ๐ฆ (๐๐) ๐๐ซ๐ข๐ฆ๐ ๐๐ ๐๐๐ฎ๐ฌ๐จ ๐ฌ๐๐ฑ๐ฎ๐๐ฅ ๐๐ ๐๐ซ๐ข๐๐ง๐ฬง๐ ๐ (๐๐) ๐๐ซ๐ข๐ฆ๐ ๐๐ ๐ฆ๐๐ฎ๐ฌ ๐ญ๐ซ๐๐ญ๐จ๐ฌ ๐ ๐๐ฌ๐๐๐ง๐๐๐ง๐ญ๐๐ฌ, foram aplicadas as medidas de ๐๐๐๐ฌ๐ญ๐๐ฆ๐๐ง๐ญ๐จ ๐๐ ๐๐๐ฌ๐ ๐๐ ๐ฆ๐จ๐ซ๐๐๐ ๐๐ ๐๐๐ฆ๐ขฬ๐ฅ๐ข๐, ๐ฉ๐ซ๐จ๐ข๐๐ข๐ฬง๐ฬ๐จ ๐๐ ๐๐จ๐ง๐ญ๐๐ญ๐๐ซ ๐ฉ๐จ๐ซ ๐ช๐ฎ๐๐ฅ๐ช๐ฎ๐๐ซ ๐๐จ๐ซ๐ฆ๐ ๐จ๐ฎ ๐ฆ๐๐ข๐จ ๐๐จ๐ฆ ๐๐ฌ ๐จ๐๐๐ง๐๐ข๐๐๐ฌ ๐ ๐ ๐ฏ๐ขฬ๐ญ๐ข๐ฆ๐ ๐ ๐๐ฉ๐ซ๐๐ฌ๐๐ง๐ญ๐๐ฬง๐ฬ๐จ ๐ฉ๐๐ซ๐ข๐จฬ๐๐ข๐๐ ๐ฬ๐ฌ ๐๐ฎ๐ญ๐จ๐ซ๐ข๐๐๐๐๐ฌ.
B - Ao arguido de 33 anos, natural da Freguesia de Nossa Sra. da Conceiรงรฃo, Concelho de Sรฃo Filipe, indiciado da prรกtica de ๐ฎ๐ฆ (๐๐) ๐๐ซ๐ข๐ฆ๐ ๐๐ ๐๐ ๐ซ๐๐ฌ๐ฌ๐ฬ๐จ ๐ฌ๐๐ฑ๐ฎ๐๐ฅ ๐๐ ๐๐ซ๐ข๐๐ง๐ฬง๐ ๐๐ ๐ซ๐๐ฏ๐๐๐จ, foi aplicado ๐ฉ๐ซ๐ข๐ฌ๐ฬ๐จ ๐ฉ๐ซ๐๐ฏ๐๐ง๐ญ๐ข๐ฏ๐.
IV. Os referidos processos que continuam em investigaรงรฃo, permanecem em segredo de justiรงa.
Praia, 12 de junho de 2025
A Procuradoria-Geral da Repรบblica