O Procurador-Geral da República considerou, na passada terça-feira, 11, na cidade da Praia, que o terrorismo representa uma grande ameaça à paz e à segurança internacional.
Dr. Luís Landim que falava na cerimônia de abertura do seminário organizado pela Polícia Nacional sobre o tema “A ameaça Terrorista e do Extremismo violento- as Implicações na Segurança Fronteiriça e Aeroportuária”, no âmbito do XIX Reunião do Conselho de Comando da Polícia Nacional, acrescentou ainda que Cabo Verde, devido à sua posição geoestratégica e à sua caraterística arquipelágica, mostra-se vulnerável a ameaças terroristas, especialmente em um contexto onde o turismo é uma das principais fontes de receita do país. A vulnerabilidade dos portos e aeroportos torna a nação ainda mais suscetível a estas ameaças, o que justifica a relevância do tema abordado no seminário.
O Procurador-Geral enfatizou a importância da cooperação judiciária internacional na luta contra a criminalidade organizada e transnacional, destacando que a Procuradoria-Geral da República desempenha um papel central nesse combate. Como Autoridade Central em matéria de cooperação jurídica e judiciária, a PGR é responsável por receber e transmitir pedidos de cooperação entre os Estados, contribuindo assim para o fortalecimento das ações contra o crime organizado transnacional, entre os quais, o terrorismo e seu financiamento.
A criação do Departamento Central de Cooperação e Direito Comparado na PGR foi destacada como uma medida estratégica para apoiar o Ministério Público e as autoridades judiciárias na luta contra crimes transnacionais. O Procurador-Geral também ressaltou a necessidade de recursos adequados e de capacitação para que o Ministério Público possa cumprir sua missão de forma eficaz.
Referiu que a legislação cabo-verdiana que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra o terrorismo e o seu financiamento, a proliferação das armas de destruição em massa, coloca o Procurador-Geral da República em posição privilegiada, ao designá-lo “autoridade competente”, com competências decisórias e executórias, em coordenação com as diversas entidades de regulação e supervisão, nomeadamente, Agência Nacional de Aviação Civil, a Direcção das Alfândegas, as autoridades policiais, as entidades com competência para a concessão de autorização prévia para a realização de operações de comércio externo e a autoridade de revisão, o tribunal judicial.
Por outro lado, com a criação da “Comissão Interministerial” de Coordenação das Políticas em matéria de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, junto da qual funciona o “Comité de Execução”, contando ambos, com a representação da Procuradoria-Geral da República, bem como a aprovação da “Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa (ENCAVE)”, base de referência para diversos atores no campo da prevenção e combate aos referidos crimes, envolvendo tanto o sector público como sector privado, o país busca estar preparado para enfrentar os desafios impostos pelo terrorismo e suas diversas facetas, incluindo o financiamento e a lavagem de capital.
Por fim, o Dr. Luís Landim reafirmou o compromisso do Ministério Público nesta luta, destacando a importância de um esforço conjunto para manter a segurança e a paz no país.
Praia, 14 de março de 2025
A Procuradoria-Geral da República