O Procurador-Geral da República Dr. Luís Landim recebeu nesta terça-feira, 4, a visita do Inspetor Geral do Trabalho (IGT), Dr. Anildo Fortes, chefiando uma delegação da Inspeção Geral do Trabalho, para um encontro de trabalho.
O objetivo da visita foi a análise de constrangimentos registados nas atividades do IGT, nomeadamente, no relacionamento funcional com o Ministério Público, tendo em conta o panorama laboral no país.
O Ministério Público tem, entre as inúmeras atribuições, a de representar os trabalhadores e suas famílias, em questões de caráter laboral. Para o efeito recebe, com frequência, demandas da IGT, com vista à efetivação de um direito que assiste aos trabalhadores.
O Procurador-Geral da República, após agradecer e realçar a importância da visita da delegação, destacou o papel do Ministério Público, na área laboral e passou em revista as atividades levadas a cabo, a nível nacional, reconhecendo embora que, apesar de bastante positivo, não ser o desejável, devido a constrangimentos de vária ordem, nomeadamente a insuficiência de magistrados para responder a todas as demandas.
O Inspetor Geral do Trabalho agradeceu a disponibilidade do Procurador-Geral da República em receber a delegação, referiu algumas situações de demora na resposta dos tribunais, de uma forma geral, e reiterou a necessidade de uma campanha de sensibilização dos Magistrados do Ministério Público, Magistrados Judiciais e Inspetores do Trabalho, por forma a melhorar o desempenho de todos.
Referiu por fim, a necessidade de uma melhor articulação entre o IGT e o Ministério Público na tramitação de processos enviados, manifestou preocupação relativamente aos casos dos acidentes de trabalho com vítimas mortais, que tendem a demorar e, a falta de resposta nos processos de execução de contra-ordenações o que, por vezes, incentiva a reincidência das entidades empregadoras.