Procurador-Geral da República recebe visita da delegação do Conselho Consultivo da União Africana contra a Corrupção

473573859 623725273539698 7280995182949676737 nO Procurador-Geral da República Dr. Luís Landim recebeu na passada quinta-feira a visita da Delegação do Conselho Consultivo da União Africana contra a Corrupção (AUABC-sigla em inglês) que visita Cabo Verde no âmbito de uma campanha de sensibilização a alguns países.
 
Dr. Luís Landim enalteceu e agradeceu a visita da referida delegação, chefiada pela Presidente do AUABC, integrada por mais elementos de diferentes países. A visita ao país tem como objetivo sensibilizar as autoridades competentes e autoridades relevantes, no sentido de Cabo Verde assinar e ratificar a Convenção da União Africana sobre a Prevenção e o Combate à Corrupção.
 
Na sua intervenção, o Procurador-Geral da República apresentou a estrutura e o funcionamento da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público e realçou as competências deste órgão judiciário, no que se refere à luta contra a corrupção.
 
De igual modo o Procurador-Geral da República referiu que, apesar da posição de Cabo Verde no ranking africano e mundial- 1ª na CPLP, 2ª em África, 31ª no Mundo, segundo o relatório divulgado em 30 de janeiro/2024, pela organização não-governamental Transparência Internacional, há que investir cada vez mais na prevenção e repressão deste fenómeno, tão nefasto para a sociedade e que mina os alicerces do Estado de Direito Democrático.
 
O porta-voz da Delegação da UA, após discorrer sobre a estrutura e o funcionamento da AUABC, sublinhou a importância e a mais-valia da adesão de Cabo Verde à Convenção, tendo em conta a sua avaliação no ranking africano e mundial.