Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dez (10) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (1) indivíduo do sexo feminino, de nacionalidade cabo-verdiana de 36 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, dois (2) crimes de homicídio, na sua forma tentada, um (1) Crime de Posse de Arma Branca, dois (2) Crimes de Exposição de Pessoa a Perigo; Três (3) Crimes de perseguição; Um (1) Crime de Ofensa Simples, na sua Forma Tentada; Três (3) Crimes de Dano; Dois (2) Crimes de Ameaça, e Cinco (5) Crimes de Violência Baseada no Género - Agravados, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção, com a coadjuvação da Polícia Nacional e submetido ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicado à referida arguida a medida de coação prisão preventiva.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 26 de novembro de 2024
A Procuradoria-Geral da República