Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três (03) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (03) indivíduos do sexo masculino, com idades compreendidas entre 19 a 56 anos, todos naturais da ilha do Fogo.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de furto qualificado e receptação, previstos e punidos pela legislação penal nacional.
- Efetivadas as detenções e, submetidos ao primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos, em coadjuvação com a Polícia Nacional, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A - Aos arguidos de 19 e 26 anos, todos desempregados, indiciados da prática de dois (02) crimes de furto qualificado, foram aplicadas a medida de coação prisão preventiva.
B - Ao arguido de 56 anos, magarefe de profissão, indiciado da prática de dois crimes de receptação, ficou sob os deveres inerentes à constituição de arguido.
IV. Ainda no âmbito da investigação de um crime de homicídio e ocultação de cadáver, foram detidos dois indivíduos, de sexo masculino, de 37 e 40 anos respetivamente, todos pastores de gado.
V. Submetidos ao primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos, foram aplicadas as medidas de apresentação periódica às autoridades e obrigação de permanência na ilha do Fogo.
VI. Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 19 de novembro de 2024
A Procuradoria-Geral da República