Ilha do Fogo: Ministério Público Ordena Detenção de Um (01) Indivíduo Suspeito da Prática dos Crimes de VBG e de Armas

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

  1. No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino de 40 anos de idade, criador de gado de profissão, natural da ilha do Fogo.
  2. Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, quatro (04) crimes de violência baseada no género e um (01) crime de armas, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
  3. Efetivadas as detenções, com a coadjuvação da Polícia Nacional e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação de proibição de contacto com ofendida, proibição de aproximar da residência da ofendida, apresentação Periódica às autoridades.
  4. O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.

 

Praia, 26 de setembro de 2024

A Procuradoria-Geral da República