Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de Nove (09) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito de cinco (05) indivíduos do sexo masculino, naturais da ilha do Fogo com idade compreendida entre os 24 e os 49 anos, residentes em diversas localidades da ilha.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de violência baseada no género, abuso sexual na forma tentada, maus tratos a ascendentes, ameaças e furtos, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos, foram aplicadas as seguintes medidas de coação:
A - Ao arguido de 24 anos, natural da Freguesia de Nossa Sra. da Conceição, Concelho de São Filipe, taxista, solteiro, residente em Monte Grande, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de coação de proibição de aproximação e contato por qualquer forma ou meio com a ofendida e apresentação semanal às autoridades.
B - Ao arguido de 34 anos, natural da Freguesia de Nossa Sra. da Conceição, Concelho de São Filipe, solteiro, agente de tráfego de navio, residentes em Cobom, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de coação de proibição de aproximação e contato por qualquer forma ou meio com a ofendida e apresentação semanal às autoridades.
C - Ao arguido de 35 anos, natural da Freguesia de Nossa Sra. da Conceição, Concelho de São Filipe, serviente em obras, solteiro, residente em Congresso, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de coação de afastamento da casa de morada de família, proibição de aproximação e contato por qualquer forma ou meio com a ofendida e apresentação semanal às autoridades.
D - Ao arguido de 49 anos, natural da Freguesia de Nossa Sra. da Conceição, Concelho de São Filipe, guarda noturna, solteiro, residente em Congresso, indiciado da prática de um (01) crime de abuso sexual de criança na na forma tentada, foram aplicadas as medidas de proibição de aproximação e contato por qualquer forma ou meio com a ofendida e apresentação semanal às autoridades.
E - Ao arguido de 27 anos, natural da Freguesia de Nossa Sra. da Conceição, Concelho de São Filipe, sem ocupação, residente em Columbia, indiciado da prática de dois (02) crimes de maus tratos a ascendentes, dois (02) crimes de ameaças e um (01) crime de furto, foi aplicada prisão preventiva.
IV. Outrossim, foram detidos em flagrante delito e apresentados ao primeiro interrogatório judicial três arguidos de 22, 32 e 33 anos, naturais da Freguesia de Nossa Sra. do Mundo e Nossa Sra. da Graça, respetivamente, sem ocupação, residentes em Congresso, indiciados da prática de um (01) crime de tráfico de drogas – tendo sido lhes aplicado as medidas de coação de proibição de saída da Ilha do Fogo sem a autorização do Tribunal e apresentação periódica às autoridades.
V. Os referidos processos que continuam em investigação permanecem em segredo de justiça.
Praia, 06 de setembro de 2024
A Procuradoria-Geral da República