Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de sete (07) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito de sete (07) indivíduos do sexo masculino, com idade compreendida entre os 24 e os 54 anos, residentes em diversas localidades da ilha do Fogo.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de violência baseada no género e maus tratos a ascendentes, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos, foram aplicadas as seguintes medidas de coação:
A - Ao arguido de 37 anos, natural da Freguesia e Concelho de Santa Catarina, carpinteiro, solteiro, residente em Cova Figueira, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de coação de proibição de contato por qualquer meio ou forma com a ofendida e apresentação semanal às autoridades.
B - Ao arguido de 54 anos, natural da Freguesia e Concelho de Santa Catarina, pedreiro, solteiro, residentes em Fonte Aleixo Sul, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de coação de proibição de contato por qualquer meio ou forma com a ofendida e apresentação semanal às autoridades.
C - Ao arguido de 41 anos, natural da Freguesia de São Lourenço, Concelho de São Filipe, segurança privado, solteiro, residente em Santo António, um (01) crime de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de coação de proibição de contato por qualquer meio ou forma com a ofendida e apresentação semanal às autoridades.
D - Ao arguido de 31 anos, natural da Freguesia de São Lourenço, Concelho de São Filipe, pedreiro, solteiro, residente em Pedro Homem, um (01) crime de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de coação de proibição de contato por qualquer meio ou forma com a ofendida e apresentação semanal às autoridades.
E - Ao arguido de 29 anos, natural da Freguesia de Nossa Sra. da Conceição, Concelho de São Filipe, serviente em obras, solteiro, residente em Ponta Verde, indiciado um (01) crime de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicas as medidas de coacao de proibição de contato por qualquer meio ou forma com a ofendida e apresentação semanal às autoridades.
F - Ao arguido de 43 anos, natural da Freguesia e Concelho de Santa Catarina, funcionário da Camara Municipal da Santa Catarina, residente em Lapinha- Cova Figueira, indiciado da prática de um (01) crime de maus tratos a ascendentes, foi aplicada prisão preventiva.
G - Ao arguido de 29 anos, natural da Freguesia de Nossa Sra. da Conceição, Concelho de São Filipe, sem ocupação, residente em Cobom, indiciado da prática de um (01) crime de maus tratos a ascendentes, foi aplicada prisão preventiva.
IV - Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 28 de agosto de 2024
A Procuradoria-Geral da República