Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois (02) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidades cabo-verdiana, de 30 e 49 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, o crime de violência baseada no género na forma agravada, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada as detenções, com a coadjuvação da Polícia Nacional e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A - Ao arguido de 30 anos, camionista de profissão, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseada no género na forma agravada, foi aplicada prisão preventiva.
B - Ao arguido de 49 anos, pedreiro de profissão, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades.
IV. O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 5 de agosto de 2024
A Procuradoria-Geral da República