Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (1) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um indivíduo do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, de 49 anos de idade, pedreiro de profissão.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a pratica de 𝐝𝐨𝐢𝐬 (𝟐) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐚𝐛𝐮𝐬𝐨 𝐬𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚𝐬, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção, com a coadjuvação da Polícia Nacional e submetido ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicado ao arguido prisão preventiva.
- Os factos ocorreram no final do ano de 2023 e a vitima é uma criança (vizinha do agressor) de cinco (5) anos de idade.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 29 de julho de 2024
A Procuradoria-Geral da República