Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de seis (06) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito de seis indivíduos do sexo masculino, naturais da ilha do Fogo com idade compreendida entre os 18 e os 41 anos, residentes em diversas localidades da ilha.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de vários crimes sexuais e maus tratos a ascendentes, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas a detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos, foram aplicadas as seguintes medidas de coação:
A - Aos arguidos de 25 e 33 anos, naturais da Freguesia e Concelho de Santa Catarina, trabalhadores, solteiros, residentes em Estância Roque e Cova Figueira, respetivamente, indiciados da prática de um (01) crime de abuso sexual de criança com penetração continuada, foram aplicadas as medidas de proibição de contato por qualquer meio ou forma com a menor vítima, apresentação semanal às autoridades e proibição de saída da ilha do Fogo.
B - Ao arguido de 41 anos, natural da Freguesia e Concelho de Santa Catarina, solteiro, pescador, residente em Monte Vermelho, indiciado da prática de um (01) crime de agressão sexual na forma tentada, foram aplicadas as medidas de proibição de contato por qualquer meio ou forma com a menor vítima, apresentação semanal às autoridades e proibição de saída da ilha do Fogo.
C - Ao arguido de 39 anos, natural da Freguesia de Nossa Sra. da Conceição, Concelho de São Filipe, sem ocupação, solteiro, residentes em Patim, indiciado da prática de um (01) crime de agressão sexual agravada e continuada, foram aplicadas as medidas de proibição de contato por qualquer meio ou forma com a menor vítima, apresentação semanal às autoridades e proibição de saída da ilha do Fogo.
D - Ao arguido de 27 anos, natural da Freguesia de Nossa Sra. da Conceição, Concelho de São Filipe, sem ocupação, residentes em Santa Filomena, indiciado da prática de um (01) crime de maus tratos a ascendentes, foram aplicadas as medidas de afastamento da casa de morada de família, proibição de contato por qualquer meio ou forma com a ofendida e apresentação semanal às autoridades.
IV. Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 15 de julho de 2024
A Procuradoria-Geral da República