Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria Geral da República torna público o seguinte:
I. No âmbito de uma denúncia feita pelo Secretário Geral do PAICV contra o Presidente e uma Vereadora da Câmara Municipal do Porto Novo, cujos factos são susceptíveis de integrar, em abstrato, a prática de crime de peculato, abuso de poder e tráfico de influência, o Ministério Público ordenou o registo e autuação de uma Instrução, cuja investigação decorre no Departamento Central de Ação Penal da Procuradoria Geral da República.
II. Realizadas algumas diligências, o Ministério Público autorizou buscas e apreensões não domiciliárias e solicitou ao tribunal uma autorização para busca domiciliária às instalações da Câmara Municipal do Porto Novo, à residência de um Vereador, ao Gabinete de um Responsável de um Serviço do Estado em Porto Novo e a um Jardim Infantil.
III. No decorrer da busca ao Gabinete de um Responsável de um Serviço em Porto Novo, este foi detido e apresentado ao tribunal por ter sido encontrado na posse de um instrumento considerado uma arma.
IV. No processo de buscas ocorridas no dia 02 de julho de 2024, o Ministério Público autorizou foi coadjuvado pela Polícia Nacional e Polícia Judiciária.
V. O referido processo que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 04 de julho de 2024.
A Procuradoria-Geral da República.