Em decorrรชncia da vinculaรงรฃo aos princรญpios da transparรชncia e da publicidade, visando assegurar a prestaรงรฃo de esclarecimento pรบblico e o dever de informaรงรฃo, e na sequรชncia do comunicado emitido no dia 13 de maio de 2024, a Procuradoria Geral da Repรบblica torna pรบblico o seguinte:
I. Dando continuidade ร s investigaรงรตes no รขmbito do processo-crime aberto com base no relatรณrio da Inspeรงรฃo Geral das Finanรงas relativo ร s transferรชncias de verbas do Fundo do Turismo ร s Cรขmaras Municipais, o Ministรฉrio Pรบblico autorizou e presidiu ร s buscas nรฃo domiciliรกrias, em simultรขneo, ร s Cรขmaras Municipais de Santa Catarina de Santiago, Sรฃo Miguel, Santa Cruz e Sรฃo Lourenรงo dos รrgรฃos e a uma empresa em Santa Catarina de Santiago, no dia 26 de junho de 2024.
II. Nesse mesmo รขmbito, o Ministรฉrio Pรบblico autorizou e presidiu ร s buscas, em simultรขneo, nas Cรขmaras Municipais do Sal e do Paul e a uma empresa em Ribeira Grande de Santo Antรฃo, todos no dia 2 de julho de 2024.
III. Nessas buscas o Ministรฉrio Pรบblico foi coadjuvado pela Polรญcia Nacional e Polรญcia Judiciรกria.
IV. O referido processo que continua em investigaรงรฃo, permanece em segredo de justiรงa.
Praia, 04 de julho de 2024.
A Procuradoria-Geral da Repรบblica.