Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (1) indivíduo do sexo masculino de 22 anos de idade, servente de pedreiro, natural da ilha do Fogo.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de dois (02) crimes de violência baseada no género na forma agravada e um (01) crime de armas, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção em coadjuvação com a Policia Nacional e submetido ao primeiro interrogatório judicial, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicado ao arguido a medida de coação prisão preventiva.
- O referido suspeito já tinha sido detido tendo sido aplicado as medidas de proibição de contacto com ofendida e apresentação periódica as autoridades, entretanto, o mesmo violou as medidas aplicadas anteriormente tendo praticado ainda outros crimes.
- O processo que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 18 de junho de 2024
A Procuradoria-Geral da República