Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino de 31 anos de idade, servente de pedreiro, natural da ilha do Fogo.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, dois (02) crimes de violência baseada no género na forma agravada, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções, com a coadjuvação da Polícia Nacional e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação de proibição de contacto com ofendida, proibição de aproximar da residência da ofendida e Apresentação Periódica as autoridades.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 13 de junho de 2024
A Procuradoria-Geral da República