O Procurador-Geral da República considerou, esta quinta-feira, na ilha do Sal, que Cabo Verde possui um bom quadro legal e tem dispensado especial atenção à problemática da proteção da criança e do adolescente, destacando, outrossim, a ratificação por parte de Cabo Verde várias convenções internacionais.
“Perante este quadro legal, os Magistrados do Ministério Público, os Magistrados Judiciais e todas as autoridades relevantes envolvidas na problemática da proteção das crianças, públicas e privadas, devem desenvolver as suas competências profissionais e aperfeiçoar a sua formação, observando os mais elevados padrões para prestar aos cidadãos e à sociedade uma resposta de qualidade na administração da justiça, nomeadamente na promoção e proteção dos direitos humanos e dos valores constitucionais, máxime, na proteção dos direitos das crianças”, frisou.
Dr. Luís Landim que falava na abertura da Conferência Internacional “O Ministério Público e o Sistema de Proteção de Crianças no Espaço da CPLP”, sublinhou, também, que “um bom quadro legal, por si só, não garante uma efetiva proteção da criança”.
Relativamente a este quesito, Dr. Luís Landim disse que a Procuradoria-Geral da República tem dispensado atenção especial à temática apostando essencialmente na formação dos magistrados e outras entidades com responsabilidades na protecção da criança.
A conferência tem como objetivo principal reunir representantes do Ministério Público, especialistas em direito da criança e profissionais da área jurídica dos países da CPLP para discutir e compartilhar experiências sobre os desafios e melhores práticas relacionados com a proteção da criança.
Pretende-se promover o diálogo e a cooperação entre os países membros da CPLP, visando fortalecer o sistema de proteção da infância, identificar lacunas e propor soluções para garantir a efetiva defesa dos direitos das crianças em todo o espaço da CPLP. A conferência também pretende fomentar o intercâmbio de conhecimentos e a criação de redes de apoio entre os diferentes atores envolvidos na proteção e promoção dos direitos das crianças nos países da CPLP.