Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois (2) autos de instrução registados da Procuradoria da República da Comarca de São Vicente, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito de dois (2) indivíduos do sexo masculino residentes nos bairros de Fonte Felipe e Bela Vista.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática do crime de violência baseada no género, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções em coadjuvação com a Polícia Nacional e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos, foram aplicadas as seguintes medidas de coação:
A - Ao arguido, residente em Fonte Felipe, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseada no género foi aplicada a medida de prisão preventiva.
B – Ao arguido, residente em Bela Vista, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseada no género, foram aplicadas as medidas de proibição de contacto com a vitima e apresentação periódica às autoridades.
IV. Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 10 de abril de 2024
A Procuradoria-Geral da República