Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito de quatro autos de instrução registados na Procuradoria da República da Comarca do Maio e, seguidamente no Departamento Central de Acão Penal da Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público promoveu a emissão de mandado de buscas domiciliárias à residência de 22 indivíduos, tendo ordenado a detenção, fora de flagrante delito, de dezanove (19) indivíduos, sendo dezasseis (16) do sexo masculino e três (03) do sexo feminino.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de tráfico de droga de alto risco, associação criminosa para tráfico, roubo agravado, arma agravado e lavagem de capitais, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções em coadjuvação com a Policia Judiciária e com a Polícia Nacional e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos, foram aplicadas as seguintes medidas de coação:
A – Prisão Preventiva a nove (09) arguidos, sendo oito (08) do sexo masculino e um (01) do sexo feminino;
B - Interdição de saída do país, acumulada com proibição de ausentar da ilha do Maio sem autorização judicial e apresentação periódica semanal da Esquadra Policial do Maio a dez (10) arguidos, sendo oito (08) do sexo masculino e dois (02) do sexo feminino;
IV. Os referidos processos que continuam em investigação no Departamento Central de Acão Penal da Procuradoria-Geral da República, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 30 de março de 2024
A Procuradoria-Geral da República