Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto em instrução registado na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino, nacionalidade cabo-verdiana, 28 anos de idade, natural da ilha do Fogo, residente em Fonte Aleixo.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de um (01) crime de maus tratos a ascendentes, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial de arguido detido, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de afastamento da casa de morada de família, proibição de contato por qualquer meio com a vítima, apresentação periódica às autoridades.
- O referido processo que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 12 de janeiro de 2024
A Procuradoria-Geral da República