Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de oito (08) autos de instrução registado na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de sete (07) indivíduos do sexo masculino, nacionalidade cabo-verdiana, com idade compreendida entre os 18 e os 43 anos de idade, residentes em diversas localidades da ilha do Fogo.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de ameaça, maus tratos a ascendentes, agressão sexual, abuso sexual, violência baseada no género e furto qualificado, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de detidos, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A - Ao arguido de 31 anos, sem ocupação, natural da freguesia de São Lourenço, município de São Filipe, residente em Campanhas Baixo, indiciado da prática de seis (06) crimes de ameaças, foram aplicadas as medidas de proibição de contato por qualquer meio com a vítima, apresentação semanal às autoridades e proibição de saída da ilha do Fogo.
B- Ao arguido de 27 anos, natural da Freguesia de São Filipe, município de São Filipe, sem ocupação, residente em Lém de Meio, indiciado da prática de três (03) crimes de maus tratos a ascendentes, foi aplicada prisão preventiva.
C- Ao arguido de 22 anos, natural da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de São Filipe, agricultor, residente em Jardim, indiciado da prática de um (01) crime de agressão sexual com penetração, foram aplicadas as medidas de proibição de contato por qualquer meio com a vítima, apresentação semanal às autoridades e proibição de saída da ilha do Fogo.
D – Ao arguido de 22 anos, natural da Freguesia e município de Santa Catarina, serviente em obras, residente em Lapinha, indiciado da prática de um (01) crime de abuso sexual de criança continuada e um crime de violência baseada no género (praticados contra uma adolescente de 15 anos que se encontrava a viver sob o mesmo teto com o arguido), foram aplicadas as medidas de entrega da vítima à progenitora, proibição de contato por qualquer meio com a vítima, apresentação semanal às autoridades e proibição de saída do país.
E - Ao arguido de 43 anos, natural da Freguesia e município de Santa Catarina, trabalhador, residente em Monte Grande, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseada no género, foram aplicadas as medidas de proibição de contato por qualquer meio com a vítima, apresentação e semanal às autoridades.
F - Ao arguido de 18 anos, natural da Freguesia Nossa Senhora da Conceição, município de São Filipe, sem ocupação, residente em Lém de Meio, indiciado da prática de três (03) crimes de furto qualificado, foram aplicadas as medidas de apresentação semanal às autoridades e proibição de saída da ilha do Fogo.
G - Ao arguido de 20 anos, natural da Freguesia Nossa Senhora da Graça, município da Praia, sem ocupação, residente em Lém de Meio, indiciado da prática de três (03) crimes de furto qualificado, foi aplicada prisão preventiva.
IV. Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 2 de janeiro de 2024
A Procuradoria-Geral da República