Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de doze (12) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de oito (09) indivíduos de nacionalidade cabo-verdiana, com idade compreendida entre os 17 e 52 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de vários crimes de agressão sexual, colocação de pessoa em estado de não se poder proteger, maus tratos a ascendentes e ofensa à integridade física e violência baseada no género, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de detidos, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A - Ao arguido de 19 anos, natural da Freguesia de São Lourenço, Concelho de São Filipe, desempregado, residente em Campanas de Baixo, indiciado da prática de um (01) crime de abuso sexual de criança continuada, foram aplicadas as medidas de proibição de contato por qualquer meio com a vítima, apresentação semanal às autoridades e proibição de saída da ilha do Fogo.
B- À arguida de 37 anos (progenitora da vítima de 14 anos referenciada na alínea A), natural da freguesia e concelho de Santa Catarina, doméstica, residente em Achada Furna, indiciada da prática de um (01) crime de abuso sexual de criança continuada por omissão e comissão e um (01) crime de colocação de pessoa em estado de não se poder proteger foram aplicadas as medidas de coação de apresentação semanal às autoridades e proibição de saída da ilha do Fogo.
C- Ao arguido de 17 anos, natural da Freguesia de Nossa Sra. da Conceição, concelho de São Filipe, estudante, residente em Santa Ana, indiciado da prática de um (01) crime de abuso sexual de criança continuada, foram aplicadas as medidas de coação de proibição de contato por qualquer meio com a vítima, apresentação semanal às autoridades e proibição de saída da ilha do Fogo.
D- Ao arguido de 21 anos, natural da Freguesia de Nossa Sra. da Conceição, concelho de São Filipe, trabalhador, residente em Chã das Caldeira, indiciado da prática de um (01) crime de abuso sexual de criança agravada e continuada, foram aplicadas as medidas de apresentação semanal às autoridades e proibição de saída da ilha do Fogo.
E - Ao arguido de 36 anos (progenitor da vítima de 15 anos referenciado na alínea d), natural da Freguesia e concelho de Santa Catarina, Guia Turística, residente em Chã das Caldeiras, indiciada da prática de um (01) crime de abuso sexual de criança agravada e continuada por omissão e comissão e um (01) crime de colocação de pessoa em estado de não se poder proteger, foram aplicadas as medidas de apresentação semanal às autoridades e proibição de saída da ilha do Fogo.
F - Ao arguido de 22 anos, natural da Freguesia de São Lourenço, concelho de São Filipe, desempregado, residente em Campanas de Cima, indiciado da prática de um (01) crime de abuso sexual de criança agravada e continuada, foram aplicadas as medidas de proibição de contato por qualquer meio com a vítima, apresentação semanal às autoridades e proibição de saída da ilha do Fogo.
G - À arguida de 52 anos (progenitora da vítima de 14 anos referenciado na alínea f), natural da Freguesia de Nossa Sra. da Conceição, concelho de São Filipe, funcionária da Câmara Municipal de São Filipe, residente em Fonte Aleixo, indiciada da prática de um (01) crime de abuso sexual de criança agravada e continuada por omissão e comissão e um (01) crime de colocação de pessoa em estado de não se poder proteger foram aplicadas as medidas de coação de apresentação semanal às autoridades e proibição de saída da ilha do Fogo.
H - Ao arguido de 41 anos, natural da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição, Concelho de São Filipe, residente em Lém de Meio, sem ocupação, indiciado da prática de um (01) crime de maus tratos a ascendentes continuada e quatro (04) crimes de ofensa à integridade física, foi aplicado prisão preventiva.
I – Ao Arguido de 22 anos, indiciado da prática de três (03) crimes de violência baseada no género na forma continuada, praticados contra a antiga companheira, foram aplicadas as medidas de proibição de contacto com a vítima, apresentação periódica às autoridades policiais e obrigação de permanência na ilha do Fogo.
IV . Outrossim, foi submetido ao primeiro interrogatório judicial na sequencia da detenção em flagrante delito, o arguido de 29 anos, natural da Freguesia e Concelho de Santa Catarina, condutor, residente em Santa Catarina, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseada no género (VBG) agravado – e foram aplicadas ao mesmo as medidas de coação de proibição de contato por qualquer meio com a vítima e interdição de saída do País.
V. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 26 de novembro de 2023
A Procuradoria-Geral República