Os Magistrados do Ministério Público em efetividade de funções elegeram os seus representantes no Conselho Superior do Ministério Público.
O escrutínio aconteceu nesta segunda-feira, dia 13 de novembro de 2023, e contou com 7 candidatos e a participação de cerca de 96% dos eleitores.
Foram eleitos os Procuradores da República, Dr. Helton José Barros, Dra. Mara Resende Dantas dos Reis e Dr. António Sebastião Sousa.
A Procuradora da República, Dra. Elisa Solange Gomes Mendes ficou na condição de suplente.
Os demais candidatos ficaram posicionados pela seguinte ordem:
5.º Dr. Vital Santos M. Duarte da Moeda Filho;
6.º Dr. Ary José Alves Varela;
7.º Dr. Daniel Hostelino Alves Monteiro;
O Conselho Superior de Ministério Público é o órgão de gestão e disciplina dos magistrados do Ministério Público, de administração autónoma dos recursos humanos, financeiros e materiais das procuradorias, bem como dos seus próprios. O CSMP é também o órgão de gestão e disciplina dos funcionários das secretarias do Ministério Público e demais recursos humanos. (artigo 31.º da LOMP).
O CSMP é presidido pelo Procurador-Geral da República e compõe-se dos seguintes vogais:
- Quatro cidadãos nacionais idóneos e de reconhecido mérito, que não sejam magistrados nem advogados e estejam em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, eleitos pela Assembleia Nacional;
- Um cidadão nacional idóneo e de reconhecido mérito, que não seja magistrado nem advogado e esteja no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, designado pelo Governo;
- Três magistrados do Ministério Público eleito pelos seus pares. (art. 33.º da LOMP)