Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, na sequência da notícia veiculada pela Inforpress e pela Televisão de Cabo Verde (TCV), difundida por outros órgãos de Comunicação Social, sob o título “Procurador-geral da República diz-se “insatisfeito” com a situação atual da Justiça”, esclarece o seguinte:
- No quadro da audição parlamentar do Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e Procurador-Geral da República, pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado, da Assembleia Nacional, sobre o Relatório Anual referente à Situação da Justiça, que teve lugar nesta data, em jeito de conclusão, um Deputado membro da referida Comissão perguntou ao Sr. Procurador-Geral da República, se estaria satisfeito com os resultados constantes do aludido relatório, tendo o mesmo respondido e explicado, de forma inequívoca, que ninguém poderia estar satisfeito, nem os Deputados, nem o Governo e, muito menos os Magistrados, isto porque, todos almejam mais e melhores resultados.
- Igualmente, à saída da sala da audição, em resposta a um jornalista, que colocou a mesma questão, e fez questão de frisar que colocava a mesma questão, a resposta foi idêntica. Refira-se que, os mesmos jornalistas assistiram integralmente à audição parlamentar.
- Estranha-se, por conseguinte, que se tenha confundido a questão dos “resultados do atual relatório” com a da “situação atual da justiça”, o que, acreditamos tratar-se de mero lapso.
- Aproveita-se para louvar o esforço abnegado dos senhores magistrados, oficiais de justiça e técnicos do Ministério Público que, no limite do humanamente possível, têm conseguido reduzir as pendências processuais, tendência que se vem registando nos últimos quatro anos judiciais, como se pode depreender dos relatórios publicados no portal do Ministério Público- ministeriopublico.cv
- É o quanto cumpre esclarecer, sem mais comentários.
A Procuradoria-Geral da República,
Praia, 23 de outubro de 2023.