Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de cinco (5) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (03) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre 28 e 41 anos de idade, residentes na cidade da Praia.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, vários crimes de violência baseada no género e maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções pela Polícia Nacional e submetidos ao primeiro interrogatório judicial, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação.
- A - Ao arguido de 28 anos, pescador de profissão, indiciado da prática de dois (2) crimes de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de coação de proibição de contato e de aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades.
- B- Ao arguido de 32 anos, sem nenhuma profissão, indiciado da prática de um (1) crime de maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, foi aplicado prisão preventiva.
- C- Ao arguido de 41 anos, pedreiro de profissão, indiciado da prática de dois (2) crimes de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de coação de proibição de contato e de aproximação da vítima e presentação periódica às autoridades.
IV. Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 22 de outubro de 2023
A Procuradoria-Geral da República