Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto em instrução registado na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino, nacionalidade cabo-verdiana, 28 anos de idade, natural da ilha do Fogo.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de um (01) crime de maus tratos a ascendentes, praticado contra a própria mãe,vários crimes de danos e de ofensa à integridade física, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial de arguido detido, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de proibição de contacto com a vítima e apresentação periódica às autoridades.
- referido processo que continua em investigação, permenece em segredo de justiça.
Praia, 15 de outubro de 2023
A Procuraodoria-Geral da República