Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três (3) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos do sexo masculino, nacionalidade cabo-verdiana, com idade compreendida entre 31 e 35 anos de idade, residentes na cidade da Praia.
- Os factos foram perpetrados contra as respetivas companheiras e ocorreram no mês de setembro de 2023, na cidade da Praia.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, vários crimes de violência, baseada no género e maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções pela Polícia Nacional e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação.
- A- Ao arguido de 31 anos de idade, sem ocupação, indiciado da prática de um (1) crime de maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, foi aplicado prisão preventiva.
- B- Ao arguido de 35 anos de idade, agente da Polícia Nacional, indiciado da prática de três (3) crimes de violência, baseada no género na forma agravada, foi aplicada ao arguido a medida de proibição de permanência na casa de morada de família.
- V. O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 5 de outubro de 2023
A Procuradoria-Geral da República