Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois (2) autos em instrução registados na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de (01) um indivíduo do sexo masculino de 32 anos, nacionalidade cabo-verdiana, natural da Freguesia de São Lourenço, Concelho de São Filipe, residente em Mosteiros Trás.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de 01 (um) crime de violência baseada no género na forma agravada, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial de arguido detido, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicado ao arguido a medida de coação prisão preventiva.
- Outrossim, foi detido em flagrante delito um outro indivíduo do sexo masculino, também de nacionalidade cabo-verdiana, natural da Freguesia de Nossa Senhora de Ajuda, Concelho dos Mosteiros, casado, trabalhador, residente em cidade da Igreja, de 49 anos de idade, indiciado de factos suscetíveis de integrarem, em abstrato, 01 (um) crime de violência baseada no género na sua forma agravada.
- Submetido ao primeiro interrogatório judicial de arguido detido, em conformidade com o requerimento do Ministério Público foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de afastamento da casa de morada de família, proibição de contacto com a ofendida e apresentação periódica às autoridades.
- Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 9 de agosto de 2023
A procuradoria-Geral da República