- Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (1) auto em instrução registado na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção fora de flagrante delito, de um cidadão de nacionalidade cabo-verdiana de 32 anos de idade, do sexo masculino, natural da Freguesia de São Lourenço, Concelho de São Filipe, residente na localidade de Mosteiros Trás.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, em abstrato, 2 (dois) crimes de violência baseada no género na forma agravada, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido, foi aplicado ao arguido as medidas de coação de afastamento da casa de morada de família, proibição de contato com a ofendida e apresentação periódica às autoridades.
- O referido processo que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 4 de agosto de 2023
A Procuradoria-Geral da República