Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de quatro (4) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre 35 e 48 anos de idade, residentes na cidade da Praia.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, vários crimes de violência baseada no género na forma agravada, agressão Sexual, na forma tentada, exibicionismo e ofensa simples à integridade, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
- A - Ao arguido de 35 anos de idade, funcionário da delegacia de saúde, indiciado da prática de um (1) crime de agressão sexual na sua forma tentada, um (1) crime de exibicionismo e um (1) crime de ofensa simples à integridade, foi aplicada a medida de coação de apresentação periódica às autoridades.
- B- Ao arguido de 48 anos de idade, condutor de profissão, indiciado da prática de três (3) crimes de violência baseada no género na forma agravada, foi aplicada como medica de coação prisão preventiva.
IV - Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 30 de julho de 2023
A Procuradoria-Geral da República