Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um auto de instrução registado na Procuradoria da República da Comarca do Paul, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um individuo do sexo masculino de 18 anos de idade residente na cidade do Paul.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática agressão sexual com penetração, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicado ao arguido as medidas de coação de 𝙖𝙥𝙧𝙚𝙨𝙚𝙣𝙩𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙥𝙚𝙧𝙞𝙤́𝙙𝙞𝙘𝙖 𝙖̀𝙨 𝙖𝙪𝙩𝙤𝙧𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚𝙨 𝙚 𝙥𝙧𝙤𝙞𝙗𝙞𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙚 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙖𝙘𝙩𝙤 𝙘𝙤𝙢 𝙖 𝙫𝙞́𝙩𝙞𝙢𝙖.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 14 de julho de 2023
A Procuradoria-Geral República