Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- Na sequência, da briga travada, entre dois grupos rivais, com recurso, à armas branca e arremessos de pedras e garrafas, na via pública, ocorrido, na madrugada do dia 24 de Junho de 2023, durante à festa da Santa Padroeira, denominada “Nhu São João”, na localidade de Ponta Verde Calheta São Miguel, que culminou, com à morte de um dos integrantes do grupo, e na detenção em flagrante delito, de três indivíduos suspeitos, do sexo masculino de nacionalidade cabo-verdiana, o Ministério Público, através da Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal, ordenou à abertura da Instrução, e a detenção, fora de flagrante delito, de 18(dezoito) indivíduos suspeitos, todos do sexo masculino, também de nacionalidade cabo-verdiana, com a idade compreendida entre os18 a 28 anos e residentes em Calheta São Miguel.
- Em causa estão factos, suscetíveis de integrarem, por ora, à prática dos crimes de Homicídio, na sua forma agravada, participação em rixa e armas, na sua forma agravada, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções, em coadjuvação com a Policia Nacional e submetidos ao primeiro interrogatório judicial, juntamente com os detidos em flagrante delito, pela pratica dos mesmos crimes, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos, as seguintes medidas de coação:
A. Aos 17 (dezassete) arguidos, com a idade compreendida entre 18(dezoito) à 28(vinte e oito) anos de idade, indiciados da prática dos crimes de homicídio, na sua forma agravada, participação em rixa e armas, na sua forma agravada, foram aplicadas, a medida de coação prisão preventiva.
B. Aos outros, 4(quatro) arguidos, com a idade compreendida entre 18 os (dezoito) a 22(vinte e dois anos) de idade, indiciados da prática dos crimes de participação em rixa e armas, na sua forma agravada, foram aplicadas as medidas de apresentação periódica às autoridades e interdição de saída do país.
IV. O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 29 de junho de 2023
A Procuradoria-Geral da República