Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois (2) autos de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, de trinta e cinco (35) e quarenta (40) anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática do crime de violência baseada no género, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções, com a coadjuvação da Polícia Nacional e submetidos ao primeiro interrogatório judicial, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados ao arguido as seguintes medidas de coação:
A. Ao arguido de 35 anos de idade, técnico de manutenção, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseada no género na forma agravada, perpetrado contra a sua companheira, foram aplicadas as seguintes medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades.
B. Ao arguido de 40 anos de idade, pescador, indiciado da prática de três (3) crimes de violência baseada no género na forma agravada, perpetrado contra a sua companheira, foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades.
IV. O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 4 de junho de 2023
A Procuradoria-Geral da República