Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (1) auto em instrução registado na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção fora de flagrante delito, de um cidadão de nacionalidade cabo-verdiana de 33 anos de idade, do sexo masculino, natural da Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, Concelho dos Mosteiros, residente na localidade de Mosteiros Trás.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, em abstrato, um (01) crime de violência baseada no género na forma agravada e continuada, um (01) crime de sequestro e um (01) crime de agressão sexual com penetração, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido, foi aplicado ao arguido as medidas de coação de proibição de contato com a ofendida e apresentação periódica às autoridades.
- O referido processo que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 1 de junho de 2023
A Procuradoria-Geral da República