Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois (02) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca de São Nicolau, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (2) indivíduos do sexo masculino, todos de nacionalidade cabo-verdiana, sendo um de 27 e outro de 32 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, dois (02) crimes de abuso sexual crianças na forma agravada e um (01) crime de perseguição, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A - Ao arguido de 27 anos, indiciado da prática de dois (2) crimes de abuso sexual de crianças, com penetração, agravado pelo resultado gravidez, contra uma menor de 14 anos, que insistiu em manter relação com a mesma apesar das advertências das autoridades, foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
B- Ao arguido 32 anos, reincidente de um crime de violência baseada no género e de um crime de perseguição, que se encontrava com a pena suspensa, tendo a sentença transitado em julgado a pouco mais de 1 mês, indiciado da prática de um (1) crime de perseguição, perpetrado contra uma jovem, foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
IV. Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 1 de junho de 2023
A Procuradoria-Geral da República