No âmbito da investigação de um (1) auto de inquérito tutelar, registado na Procuradoria da República da Comarca de São Nicolau, o Ministério Público promoveu perante o Tribunal a detenção, fora de flagrante delito, de cinco (05) menores do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, com idade compreendida entre os 13 e os 15 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de pelos menos (6) seis factos qualificados pela lei como crime de furto qualificado.
- Os menores efetuaram nas últimas semanas furtos em estabelecimentos comerciais no concelho de Tarrafal de São Nicolau, sendo que a maioria deles passava grande parte do dia e da noite na rua, inclusive um deles estava a viver na rua apesar de ter mãe a residir no concelho.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos dois menores de 14 anos a medida cautelar de guarda no centro socioeducativo, ao menor de 13 anos a medida de cautelar de guarda numa instituição publica ou privada (centro juvenil que já tinha manifestado intenção de ficar com ele), a um dos menores de 15 anos a medida cautelar de entrega aos pais, com imposição de obrigações. Em relação ao outro menor de 15 anos, foi determinado apenas entrega aos pais.
- Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 30 de maio de 2023
A Procuradoria-Geral da República