Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois (02) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito de dois (02) indivíduos do sexo masculino natural da Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda e Nossa Senhora da Graça, Concelho dos Mosteiros e da Praia, solteiros, trabalhadores, residente em Relvas e Queimada Quincho, de 36 e 28 anos de idade, respetivamente.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem em abstrato, um (01) crime de abuso sexual com penetração agravada e um (01) crime de violência baseada no género na forma agravada e continuada, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de detidos, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A – Ao Arguido de ao arguido de 28 anos residente em Mosteiros Trás, natural da freguesia de Nossa Senhora da Graça, Concelho da Praia, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseada no género na sua forma agravada e continuada, foram aplicadas as medidas de coação de afastamento da casa de morada de família, proibição de contato com a ofendida e apresentação periódica às autoridades.
B – Ao Arguido de 36 anos, residente em Relvas, natural da Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, Concelho dos Mosteiros, indiciado da prática de um (01) crime de abuso sexual com penetração agravada, foi aplicada prisão preventiva.
IV. Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 12 de maio de 2023
A Procuradoria-Geral da República