Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três (03) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (03) indivíduos, todos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 20 e os 39 anos.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de abuso sexual de crianças e agressão sexual, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A. Ao arguido de 39 anos de idade, professor de ensino básico, indiciado da prática de seis (6) crimes de abuso sexual de crianças, perpetrados contra uma adolescente de 13 anos de idade, foram aplicadas as medidas de proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódicas às autoridades.
B. Ao arguido de 23 anos de idade, canalizador de profissão, indiciado da prática de um (1) crime de agressão sexual com penetração, perpetrado contra uma adolescente de 16 anos de idade, sua vizinha, portadora de deficiência foi aplicada como medida de coação prisão preventiva.
C. Ao arguido de 20 anos de idade, sem ocupação, indiciado da prática de dois (2) crimes de abuso sexual de crianças, perpetrados contra uma criança de 5 anos de idade, sua sobrinha, foi aplicada como medida de coação prisão preventiva.
Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 21 de abril de 2023
A Procuradoria-Geral da República