Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois (02) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (03) indivíduos, todos do sexo masculino, todos de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 26 e os 55 anos.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de violência baseada no género, maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica e abuso sexual de crianças, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
- A. Ao arguido de 26 anos de idade, sem ocupação, indiciado da prática do crime de maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, perpetrado contra a própria mãe de 49 anos de idade, foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódicas às autoridades.
- B. Ao arguido de 39 anos de idade, padeiro de profissão, indiciado da prática de dois (2) crimes de abuso sexual de crianças, perpetrados contra duas crianças de 10 anos de idade, sobrinhas do arguido, foi aplicada a medida de coação prisão preventiva.
- C. Ao arguido de 55 anos de idade, desempregado, indiciado da prática de um (1) crime de violência baseada no género - agravado, foram aplicadas as medidas de coação de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódicas às autoridades.
- IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 15 de abril de 2023
A Procuradoria-Geral da República