Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois (02) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos do sexo masculino e de nacionalidade cabo-verdiana, de 60 e 49 anos de idade, respetivamente, todos naturais da freguesia de Nossa Senhora de Ajuda, Concelho dos Mosteiros.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de violência baseada no género, ameaça e injúria, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções, submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A – Ao Arguido de 60 anos, residente em Atalaia, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseada no género na forma agravada e continuada, foram aplicadas como medida de coação afastamento da casa de morada de família, proibição de contacto com a ofendida e apresentação periódica às autoridades;
B – Ao arguido de 49 anos, residente em Queimada Guincho, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseada no género na forma agravada e continuada, dois (02) crimes de ameaça e um (01) crime de injúria, foi aplicada como medida de coação prisão preventiva.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 6 de abril de 2023
A Procuradoria-Geral da República