Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) autos de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, empreiteiro de profissão, de 35 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de um (01) crime de violência baseada no género na forma agravada, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção, submetido ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de coacção de proibição de contacto com a vítima e apresentação periódica às autoridades policiais.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 04 de abril de 2023
A Procuradoria-Geral da República