Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois (2) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, carpinteiro, de 39 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de (2) dois crimes de violência baseada no género na forma agravada, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção, submetido ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicada ao arguido a medida de coacção prisão preventiva.
- Salienta-se que o arguido em causa já tinha sito detido em novembro de 2022, apresentado ao primeiro interrogatório e aplicado um conjunto de medidas de coação, nomeadamente a proibição de se aproximar da vítima, sua mulher, professora de 38 anos de idade, tendo violado as referidas medidas de coação, facto que motivou novamente a sua detenção e a revogação das medidas de coação anteriormente aplicadas para a medida mais gravosa, prisão preventiva.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 27 de março de 2023
A Procuradoria-Geral da República